Entenda sobre a importância da LGPD na saúde!

Compreender a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a área da saúde é essencial diante do desafio de lidar com informações pessoais e sensíveis. 

A lei é fundamental para assegurar que as informações sensíveis dos pacientes sejam tratadas com privacidade e segurança, por meio da adoção de diversas medidas pelos Centros de Saúde. 

Neste artigo você vai entender os principais conceitos e princípios da LGPD, os direitos dos pacientes e o papel dos profissionais de saúde na proteção de dados. Continue a leitura e entenda sobre a lei, seus impactos nos serviços de saúde e como adequar o seu negócio.

Entenda os principais pontos da LGPD 

A LGPD estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados, visando preservar a privacidade e os direitos dos titulares das informações. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar e aplicar as normas da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde setembro de 2020, sendo um marco importante na proteção de dados no Brasil. 

Ela aborda o tratamento de dados pessoais e foi inspirada no GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia).

A lei destaca a importância de proteger a privacidade do titular e cobra a transparência e tratamento adequado dos dados, já que eles pertencem às pessoas e não às empresas que os coletam.

Dessa forma, a LGPD estabelece direitos como consentimento, segurança reforçada aos dados sensíveis, acesso, correção e exclusão de dados, além de impor obrigações e sanções para garantir a conformidade.

Entre as consequências da não conformidade com a LGPD na saúde, estão penalidades como advertência, multas proporcionais ao faturamento da empresa (até 2%), multas diárias, publicização da infração.

Além disso, outras penalidades são o bloqueio ou eliminação de dados, suspensão parcial do banco de dados e a suspensão ou até a proibição definitiva do tratamento de dados em casos extremos. As multas têm um limite de R$50 milhões por infração.

A critério da ANPD e a depender da natureza e o porte da entidade ou do volume de operações de tratamento de dados, as empresas podem eleger um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), além de realizar avaliações de Impacto à Proteção de Dados, para garantir o cumprimento da LGPD.

Outro ponto importante é a transferência de dados para outros países, que só é permitida se o país de destino oferecer um nível adequado de proteção de dados, ou mediante o uso de salvaguardas específicas.

Princípios da LGPD 

Com o avanço tecnológico, o uso de dados se intensificou em diversas áreas, tornando a proteção dessas informações essencial.

 A LGPD busca regularizar a utilização de dados pelas empresas, promovendo princípios como proteção, privacidade e transparência. 

Dessa forma, o maior objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados é a proteção dos dados pessoais com adoção de práticas transparentes e seguras.

A LGPD estabelece uma série de princípios que devem ser seguidos pelas organizações. Desse modo, ela garante a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados.

Entenda mais sobre os princípios da lei.

Confira um resumo sobre os princípios da LGPD:

  1. Finalidade: Como estamos lidando com informações pessoais, é essencial ter intenções específicas, legítimas e claras.
  2. Adequação: O tratamento de dados deve ser compatível com o motivo pelo qual foram coletados no início.
  3. Necessidade: A coleta de dados deve ser limitada ao mínimo necessário para  alcançar os objetivos desejados.
  4. Livre Acesso: Garante aos titulares dos dados o direito de acessar gratuitamente informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, como a duração do tratamento.
  5. Qualidade dos Dados:As informações devem ser precisas, atualizadas e relevantes para os propósitos para os quais estão sendo processadas.
  6. Transparência: Os responsáveis pelo tratamento de dados devem adotar medidas para garantir informações claras, precisas e acessíveis, comunicando claramente aos titulares de dados.
  7. Segurança: Devem ser adotadas medidas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
  8. Prevenção: medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  9. Não discriminação: O tratamento de dados pessoais não pode ser utilizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
  10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Consentimento e Dados Pessoais Sensíveis 

O consentimento do paciente é um quesito importante para a LGPD, principalmente na área da saúde, para o tratamento médico. Os profissionais de saúde devem garantir a privacidade do paciente e segurança desses dados. 

Desse modo, para coletar, armazenar, processar ou compartilhar dados de saúde de uma pessoa, a empresa precisa obter o seu consentimento aplicado em uma finalidade específica e manter salvos os registros.

Por exemplo, um paciente ao aderir a um novo tratamento, concede seu consentimento para o uso de suas informações médicas nesse contexto. Sendo assim, os dados não poderão ser usados para outro fim. 

Esse consentimento de uso dos dados é obrigatório pela LGPD e estabelece uma relação de confiança entre o paciente e o profissional de saúde. 

Os dados pessoais são informações que identificam uma pessoa, como RG, CPF, dados financeiros e endereço residencial.

Mas a LGPD impõe restrições ainda mais rigorosas ao processamento de dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, e os dados referentes a crianças e adolescentes, como a exigência de consentimento dos pais.

Para o tratamento de dados sensíveis, o consentimento expresso é geralmente exigido. Além disso, são necessárias medidas adicionais de segurança para proteger as informações contra acesso não autorizado e consequente tratamento indevido.

Dados sensíveis são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a empresa de caráter religioso, filosófico ou político. Além de informações referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como vimos, profissionais de saúde lidam com muitos dados de saúde pessoais e sensíveis. Por isso, devem implementar práticas claras e éticas para aplicar as regras de consentimento definidas pela legislação.

Impacto da LGPD nos serviços de saúde

A chegada da LGPD no Brasil trouxe mudanças significativas no tratamento de dados pessoais,  proporcionando um alinhamento com padrões internacionais e a promoção de uma cultura de conscientização sobre a importância da proteção de dados. 

As principais alterações incluem uma maior proteção da privacidade, além de exigências mais rigorosas para obtenção de consentimento. 

Com a lei, os titulares passam a ter diferentes direitos, e as organizações devem prestar contas e notificar incidentes de segurança, além de receberem penalizações por não conformidade.

As medidas de segurança devem incluir protocolos de segurança e a adoção de práticas de governança de dados, para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamentos e quaisquer tipos de tratamentos inadequados. 

Essas mudanças visam fortalecer a segurança e a privacidade dos dados pessoais e sensíveis. Na área da saúde, são as informações sobre diagnósticos, tratamentos, resultados de exames e histórico médico.

Os Centros de Saúde precisam implementar treinamentos para que os profissionais estejam por dentro das normas da LGPD, evitando penalidades.

Portanto, as empresas precisam estar atentas para cumprir os princípios e garantir os direitos dos usuários.

Direitos dos pacientes e o papel dos profissionais de saúde

Os Centros de Saúde devem garantir a conformidade com a LGPD para proteger os direitos dos pacientes e sua privacidade. 

Profissionais de saúde desempenham um papel crucial, assegurando transparência, obtenção de consentimento e coleta de informações devidamente necessárias, além de práticas robustas de segurança. 

Por isso, é importante que os profissionais de saúde expliquem claramente aos pacientes como seus dados serão usados. Assim, garantem que o consentimento seja obtido de maneira informada e documentando o uso dos dados.

Entre as medidas essenciais estão: prevenir e comunicar incidentes, implementar boas práticas de governança e promover treinamentos.

A LGPD concede aos pacientes o direito de acessar, alterar, excluir dados desnecessários ou excessivos, assim como direito à anonimização e ao controle de seus dados de saúde

Por exemplo, um paciente pode solicitar acesso ao seu histórico médico completo, compreendendo e acompanhando melhor seu estado de saúde.

Outros direitos incluem portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento de dados, dependendo da situação. 

No software de gestão Cfaz.net, respeitamos esses direitos, oferecendo clareza nos acessos aos dados e opções de cancelamento de recebimento em nossas comunicações.

Outro direito garantido aos pacientes é de serem informados sobre o propósito do tratamento de seus dados e sobre o compartilhamento de dados com terceiros, conforme a LGPD.

Além disso, o paciente tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas com base em processamento automatizado de dados pessoais de saúde e de apresentar reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais ao órgão de controle competente.

Como se adequar à LGPD 

Na área da saúde, onde a quantidade de informações sensíveis e pessoais é grande, a LGPD tem implicações importantes.

Profissionais de saúde têm uma grande responsabilidade na proteção dos dados, desde a coleta até a utilização em diagnósticos e tratamentos.

 As instituições devem estabelecer políticas de conformidade, garantindo segurança, transparência e obtenção de consentimento dos pacientes.

Quanto à segurança de dados em instituições de saúde, a lei exige a adoção de medidas adequadas para proteger os dados, como implementação de políticas de segurança da informação e a adoção de práticas que evitem vazamento de dados.

 A LGPD não apenas protege a privacidade dos pacientes, mas também redefine o tratamento ético e seguro dos dados na saúde, impondo responsabilidades às organizações. 

Para se adequar à LGPD, as clínicas devem estudar a lei, mapear o fluxo de dados e nomear responsáveis pela gestão dos dados, quando necessário. 

O mapeamento do fluxo de dados é importante para entender os caminhos e as fontes pelas quais obtém-se os dados e informações de pacientes, além de documentar todos os processos para que facilite a adaptação do negócio na clínica.

Além disso, é importante manter todos os colaboradores treinados sobre a LGPD e como ela impacta os serviços, assim como deixá-los cientes de suas devidas responsabilidades.

Os Centros de Saúde devem desenvolver um plano de resposta a incidentes, incluindo processos para notificação às autoridades e comunicação aos titulares. 

Outro ponto essencial é manter canais de atendimento para o público, revisar políticas internas e contratos incluindo cláusulas de proteção, além de manter registros detalhados referentes ao tratamento de dados pessoais em instituições de saúde. 

A tecnologia desempenha um papel vital, proporcionando controle sobre o uso de dados. 

Um bom sistema de gestão para radiologia auxilia na capacitação da equipe e na implementação da lei. Com ele, você terá maior controle do uso de dados de seu paciente, e estará protegido contra perda de informações.

Cfaz.net

O software Cfaz.net, por exemplo, adota medidas nesse sentido, como a assinatura digital de documentos, que proporciona praticidade e agilidade no preenchimento de documentos digitais como laudos e termos de consentimento do paciente. 

Desse modo, facilitamos o trabalho para que você também esteja em conformidade com as regulamentações. Leia o artigo: Manual LGPD- Aplicações da LGPD na Cfaz.

A conformidade contínua com a LGPD na área de saúde é essencial para garantir a proteção dos dados dos pacientes, promovendo a confiança nas relações.

Ao respeitar os direitos dos titulares dos dados, os Centros de Saúde também mantêm uma reputação positiva com seus diversos públicos.  Além disso, evitam receber penalidades legais. 

Por fim, contribui para a construção de uma cultura de respeito à privacidade e proteção de dados.

Compartilhe suas experiências com a LGPD nos comentários! Se quiser entender como a Cfaz pode te ajudar em sua conformidade com a lei, fale com um consultor e solucione toda a gestão do seu negócio!

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